Para evitar excessos por parte dos fornecedores de bens e serviços durante o aumento do consumo provocado pelas festas de final de ano, a equipe de fiscalização da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está visitando as lojas do comércio de João Pessoa com a operação “Natal Seguro”. A inspeção se estende até a sexta-feira, 22.
O principal objetivo da operação é verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo o que prevê a legislação que regula a relação consumerista, como a disponibilização, em local visível, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do número do telefone do Procon-JP (0800 083 2015), dos preços dos produtos e serviços, além da fácil identificação da publicidade das promoções, entre outras leis.
Segundo explica secretário Helton Renê, do Procon-JP, as festas do final de ano provocam o aumento do consumo e a intenção da operação Natal Seguro é dá uma garantia ao consumidor. “Os fiscais da Secretaria estão verificando se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação que protege o cidadão. Os fiscais visitam as lojas com material sobre as leis, a exemplo da Lei do Troco, a 12.622/2013, que proíbe aos fornecedores substituir o troco devido aos consumidores por produtos. O estabelecimento será autuado se não estiver adequado”, disse.
Fiscal natural – Helton Renê esclarece que as pessoas devem fazer a sua parte, atuando como um fiscal natural e exigindo seus direitos. “Além de cobrar aos lojistas, por exemplo, que os valores dos produtos sejam afixados com clareza em local visível, conforme prevê o artigo 31 do CDC, devem observar se existe um exemplar do CDC e o número do telefone do Procon-JP nos estabelecimentos. É importante que todos fiquem atentos a esses detalhes”.
Inmetro – Outra verificação durante a Operação Natal Seguro é quanto à certificação do selo do Inmetro. “Vamos verificar se os produtos que necessitam do certificado do Inmetro estão com o devido selo do Instituto. Em outubro deste ano nós apreendemos mais de 3,5 mil produtos devido a essa irregularidade. Estaremos atentos a todos os detalhes, a exemplo de prazo de validade também para produtos não perecíveis”.
Serviço de atendimento do Procon-JP
SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
