O secretário de Infraestrutura da Paraíba e pré-candidato ao governo do estado João Azevedo, confirmou que recebe o salário de cerca de R$ 45 mil, apontado no painel de acumulação de cargos divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), e que vem sendo amplamente divulgado desde essa quarta-feira (20). Mas, de acordo com o secretário, a quantia que ultrapassa o teto permitido por lei que é R$ 33,7 mil, seria legal.
João apontou que por ser secretário de Infraestrutura automaticamente passa a acumular os cargos de conselheiro da Cagepa, da Docas e Cehap.
“Qualquer secretário de Infraestrutura por força da legislação ele é obrigado a ser o presidente dor órgãos, Docas, Cehap e Cagepa e por conta disso recebe no jeton. Isso não é vínculo empregatício, é legislação. Eu tenho uma aposentadoria e pelo fato de estar cedido ao estado eu não preciso abrir mão do que recebo na aposentadoria. Isso conta na minha declaração do imposto de renda e é legal” disse.
O que diz a lei
O artigo 37 da Constituição Federal, especificamente o inciso XI determina que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não poderão ultrapassar o salário recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que hoje gira em torno dos R$ 33,7 mil.
