A Prefeitura Municipal de Areia emitiu nota onde desmentiu a acusação da vereadora Ana Paula Gomes, que acusou o prefeito João Francisco (PSDB) de demitir arbitrariamente um servidor concursado, sem sequer ter dado direito a ampla defesa.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Areia apresenta esclarecimentos acerca das acusações de exonerações arbitrárias por parte da administração pública. Na verdade, a PMA está cumprindo a lei e seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado para convocar os servidores com acumulação indevida de cargos a fim de que façam a opção por um dos vínculos.
Os nomes dos mais de 40 servidores com acumulação que trabalham na PMA estão disponíveis nos painéis de acompanhamento do Sagres, portal do TCE.
Apenas poderão acumular cargos públicos professores ou médicos, desde que a soma das jornadas de trabalho não ultrapasse 60 horas semanais, conforme DETERMINA a Constituição Federal.
A PMA esclarece ainda que a respeito da demissão do servidor José Arnaldo Pereira da Silva Junior, conhecido como Nanal, a Procuradoria-Geral do município realizou todos os trâmites antes que a medida fosse tomada. O servidor foi notificado por duas vezes para fazer a opção por um dos cargos acumulados indevidamente, mas não apresentou defesa. Vale ressaltar que o servidor concursado estava em estágio probatório, o que não lhe confere estabilidade, e que, mesmo apresentando atestados médicos na cidade de Areia, ele desempenhava sua função no município de Alagoa Grande.
A PMA ainda esclarece que absolutamente todos os servidores com mais de um cargo público indevidamente estão sendo convocados para fazer a opção.
