No último dia 05 o Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de justiça de Bayuex, Maria Edlígia Chaves Leite, pediu o afastamento do cargo do prefeito interino Luiz Antônio (PSDB), além da indisponibilidade de seus bens. A acusação é de que o tucano praticou improbidade administrativa.
Segundo a promotora, o prefeito interino de Bayeux praticou improbidade administrativa ao pedir ao empresário Ramom Accioli o valor de R$ R$ 100 mil para divulgação junto a imprensa de um vídeo que comprometeria à época prefeito, Berg Lima.
A conversa entre o prefeito e o empresário teria sido gravada um dia antes da divulgação do vídeo que culminou com a prisão e o afastamento de Berg Lima do cargo.
“Restou patente que o réu se utilizou de cargo de vice-prefeito e sucessor legítimo do Chefe do Executivo local, para solicitar diretamente vantagem indevida de um empresário local, tudo com o intuito de receber dinheiro para divulgar um vídeo que culminaria com uma investigação contra o então Prefeito Berg Lima, agindo, assim, em grave violação aos princípios que regem a Administração Pública, protegido constitucionalmente no art. 37, § 4º, da Carta Maior, que traz severas sanções destinadas a impedir e coibir condutas dessa natureza. Além do mais, a matéria é regida pela Lei nº 8.429/92, que reafirma os princípios administrativos previstos no caput do art. 37 da CF e específica os atos de improbidade administrativa, cominando as sanções aplicáveis a cada atitude ímproba” disse na ação.
Ainda de acordo com a promotora, a permanência de Luiz Antônio no cargo pode intimidar possíveis testemunhas e promover a destruição de provas.
“Numa ação como esta a indisponibilidade dos bens dos réus é uma medida razoável e se faz necessária para reparação do prejuízo causado aos cofres públicos do Município de Bayeux” justificou Maria Edlígia Chaves Leite.
O juiz de Bayeux, Francisco Antunes Batista, em seu despacho no dia 08 de fevereiro estabeleceu o prazo de 15 dias para o prefeito apresentar sua defesa.
