Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Galego Souza (PP), estabelece como espaço prioritário da Segurança Pública do Estado, as áreas de perímetro escolar.
De acordo com o projeto, o objetivo é garantir, através de ações sistemáticas e prenunciadas em Lei, a tranquilidade, segurança e a efetiva realização dos objetivos das instituições educacionais.
Ainda segundo a proposta, a área em um raio de 100 metros contando a partir dos portões de entrada e saída das escolas, devem ser indicadas com placas afixadas nas proximidades, o governo, em parceria com as prefeituras deverão intensificar a fiscalização do comércio existente nessa área, providenciar a iluminação com luz de LED, pavimentação das ruas e manutenção das calçadas, poda das árvores e limpeza de terrenos, controle e eliminação de terrenos baldios ou imóveis abandonados e a instalação de faixa de pedestre, semáforos ou redutores de velocidade.
Para Galego Souza as medidas são necessárias já que com a implantação de áreas prioritárias de segurança pública, em especial o perímetro escolar, em caráter preventivo, haverá um maior controle e foco na proteção da comunidade escolar, assim como na proteção social combatendo a vulnerabilidade desse público.
“Esse projeto visa proteger os alunos e a comunidade escolar como um todo, já que estabelecendo essas medidas de segurança nós poderemos combater furtos, danos ao patrimônio e qualquer tipo de abordagem ilícita que possa levar esses jovens para caminhos pelos quais eles não devem seguir, como o tráfico de drogas, por exemplo” afirma o deputado.
Se aprovado na Assembleia, o projeto deve ser regulamentado em um prazo de 90 dias contados da data da publicação.
