O ofício que o vereador Fernando (Boca Louca) Araújo enviou ao Ministério Público acusando a prefeita de Conde Márcia Lucena de improbidade administrativa por suposta falta de iluminação pública no município foi considerado pelo secretário de Comunicação Social e Difusão Digital Walter Galvão como “uma exposição do Poder Legislativo ao ridículo”. Para ele, “o vereador, com esse ofício, mostra que está totalmente despreparado para representar a população, e aparentemente é incapaz de acompanhar e principalmente entender os documentos públicos da gestão do Conde, além de fragilizar a própria condição de representante do povo junto ao Ministério Público Estadual”.
“Não existe improbidade, ao contrário, o que está havendo é que a Prefeitura está fazendo a coisa certa, seguindo o que manda a legislação, preocupada em garantir a realização do investimento de forma a preservar princípios constitucionais como de legalidade, impessoalidade e moralidade”, afirmou.
Ele acrescenta que “já foi divulgada a data de licitação para a realização do serviço, marcada para 18 de junho, e que a primeira licitação foi questionada há meses por um dos licitantes, o que paralisou os encaminhamento para que o Projeto Ilumina Conde, realizado no ano passado, fosse iniciado em 2018.
Walter Galvão afirma que documentos públicos comprovam que desde o início do ano a Prefeitura iniciou o processo para realização da licitação que possibilitará a realização do serviço. Relato da Secretaria de Administração, apresentado pelo secretário, registra que “o processo nº 2018.000167 para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, gestão, ampliação e otimização do parque de Iluminação pública do município de Conde – Projeto Ilumina Conde foi instaurado em 31/01/2018, no valor de R$ 1.180.814,60”. O que está registrado do Diário Oficial do Município.
Na íntegra, eis o relatório da Prefeitura de Conde sobre o processo para realizar a iluminação: O Processo nº 2018.000167 para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, gestão, ampliação e otimização do parque de Iluminação pública do município de Conde – Projeto Ilumina Conde foi instaurado em 31/01/2018, no valor de R$ 1.180.814,60.
Em 02 de março de 2018, após construção do Termo de Referência a Prefeita do Município autorizou a Comissão de Licitação a realizar o procedimento licitatório para contratação da empresa.
Após exame pela Procuradoria Geral e pela Controladoria Geral do Município foram emitidos Pareceres aprovando o edital, foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de 25 de abril de 2018 o Aviso de Licitação do Pregão Presencial nº 00016/2018, a ser realizado no dia 09 de maio de 2018, as 9horas.
Em 07 de maio, as 10horas e 40 minutos, a empresa BKL Construções LTDA – EPP apresentou impugnação ao edital, o que motivou a suspensão do referido pregão publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de maio de 2018, para adequação do edital.
Após adequação do Edital realizada pela Secretaria de Infraestrutura juntamente com a Comissão de Licitação, foi publicado novo Aviso de Licitação no Diário Oficial do Estado, em 29 de maio de 2018, informando que o Pregão Presencial nº 00016/2018 será no dia 12 de junho de 2018.
Na gestão de Márcia Lucena, foi aberto conta bancária específica para depósito mensal pela ENERGISA da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP, tendo em razão dessa providência sido investido em 2017 400 mil reais na iluminação pública do município.
