O Ministério Público da 63ª Zona Eleitoral de Sousa, no Sertão paraibano, ingressou nessa quarta-feira (30) com uma ação judicial contra o pedido de registro da candidatura de José Rofrants Lopes Casimiro (Cidadania), postulantes ao cargo de prefeito na cidade de São Francisco.
De acordo com as informações do promotor, o candidato José Rofrants foi condenado com decisão proferida por órgão judicial colegiado por ter cometido crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) durante mandato na Prefeitura de São Francisco. Os referidos crimes são contra a administração e o patrimônio público, conformes previsto na Lei de Licitações.
“Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR o registro de candidatura do mencionado pré-candidato, requerendo o seu devido processamento nos moldes preconizados no artigo 3º e seguintes da Lei Complementar 64/90 e artigo 40 e seguintes da Resolução 23.609/2019 do TSE”, diz trecho da peça.
Confira a ação na íntegra clicando no link:
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
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Henrique Lima
JornalistaÉ graduado em Comunicação Social e Licenciatura em História pela UFPB e Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau. Amante dos bastidores da política.
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