PEC DA IMPUNIDADE: como vai votar a bancada da Paraíba na Câmara? Contra ou A favor?

Essa é mais uma da série perguntar não ofende. Como a bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados irá se posicionar na votação da PEC da Impunidade, que amplia imunidade a parlamentares no exercício do mandato. Os deputados Julian Lemos (PSL), Gervásio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB) se anteciparam e já avisaram que são contra a proposta.

O deputado federal Damião Feliciano (PDT) segue internado tratando da Covid-19 e será contabilizado como ausência. Mas os oito deputados restantes não anunciaram publicamente seus posicionamentos. Que tese prevalecerá? A favorável ou a contrária? Perguntar não ofende!

O que diz a proposta

Pela proposta inicial, só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do STF.

“Medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar – e que são, por essa razão, gravíssimas – terão a produção de seus efeitos condicionadas à ratificação da respectiva decisão pelo plenário do STF”, diz o texto preliminar.

Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso ou nas residências de parlamentares demandarão o crivo do plenário da Corte. Deputados se queixam de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes de primeira instância. Outra inovação da PEC é obrigar que a Polícia Legislativa seja informada e acompanhe as operações quando ocorrerem nas dependências do Congresso.

Um dos principais pontos criticados por ministros do STF é o de que a proposta só permite a prisão em flagrante por certos tipos de crimes inafiançáveis expressos na Constituição, como tortura, racismo, tráfico de drogas, hediondos e grupos armados. Segundo um ministro da Corte, pelo texto da PEC, Silveira poderia repetir tudo que fez e até agredir fisicamente os integrantes do STF, mas não poderia ser preso.

O texto também reduz o poder dos magistrados de definir como e onde os parlamentares ficam presos em casos de flagrantes. A ideia é delegar a responsabilidade à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ou do Senado – no caso de senadores. Assim, caberá ao respectivo colegiado decidir se o indivíduo fica preso em casa ou em unidade carcerária.

Se a proposta estivesse em vigor, a CCJ da Câmara poderia ter autorizado que Silveira permanecesse em casa, em vez de ficar detido, originalmente, na carceragem da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, agora, no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana do Rio.