• sexta-feira, 29 de março de 2024

O deputado federal e líder da Maioria no Congresso, Aguinaldo Ribeiro, (Progressistas) participou nesta terça-feira (06) de um encontro organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde foram debatidas importantes pautas do Conselho Político da referida confederação e consequentemente assuntos de extrema importância para o movimento municipalista a exemplo do PLS 486/2017, que estabelece regras mais claras para a criação de associações de municípios, da PEC 391/2017, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e a PEC 15/2021 que determina o parcelamento dos débitos previdenciários das cidades em 240 parcelas, excepcionalmente, neste ano de 2021.

De acordo com o parlamentar, o encontro foi bastante proveitoso já que houve a possibilidade de se debater as demandas que também são pertinentes a todas as cidades paraibanas e além disso, reafirmar o seu compromisso para com esses municípios.

“Neste encontro importante da CNM nós reafirmamos o nosso compromisso com os municípios da Paraíba, onde graças a Deus temos um trabalho no estado inteiro de investimento e de defesa dos nossos municípios, então hoje aqui fizemos uma defesa para a questão da readequação previdenciária dos municípios, também estamos defendendo um projeto que visa garantir que aquela despesa ou aquele programa que for criado pelo governo federal quando for destinado às cidades, que também venha acompanhado dos recursos, porque senão se impõe mais gastos aos municípios. Por isso é importante termos um debate profundo sobre o pacto federativo para nós rediscutirmos as atribuições, responsabilidades e também recursos para os entes federados. Foi muito importante essa oportunidade que tivemos de reafirmar esse compromisso” pontuou.

Estiveram presentes no evento ao lado do deputado Aguinaldo Ribeiro, entre outros líderes e políticos, o presidente da Famup, George Coelho, o prefeito de Pedras de Fogo e diretor da CNM, Manoel Júnior, o prefeito Bevilacqua Matias de Juazeirinho, além do presidente da Confederação Nacional dos Municípios Paulo Ziulkoski.

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