• quinta-feira, 28 de março de 2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin confirmou nessa terça-feira (14) o entendimento do também ministro Dias Toffoli, no que diz respeito à revogação da prisão do empresário Roberto Santiago, decretada no âmbito da operação Xeque-Mate, pedida pelo juiz pelo Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, em 2019.

De acordo com o entendimento do ministro, o juiz não poderia ter realizado a prisão preventiva do empresário pois havia outros instrumentos legais para garantir a investigação.

“Efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto. Conforme asseverado na decisão monocrática emanada pelo ministro Dias Toffoli, conquanto se reconheça a gravidade dos crimes imputados ao ora paciente, tal não basta para a decretação da custódia cautelar, entendida como ultima ratio”, afirmou Fachin.

Santiago chegou a ser preso preventivamente em 22 de março de 2019, na Operação Xeque-Mate, que o investigava por, supostamente, ter financiado, em 2013, a compra do mandato do então prefeito José Maria de Lucena Filho, o Luceninha, que renunciou em favor do seu vice, Leto Viana.

Por conta disso, ficou quatro meses preso e, em 23 de julho daquele ano, porém o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli deferiu liminar substituindo a prisão por outras medidas.

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