MPE arquiva mais uma ação de Josmá Oliveira contra a Prefeitura de Patos

O Ministério Público da Paraíba arquivou uma ação que tinha como reclamante o vereador Josmá Oliveira.

O parlamentar mirim, que foi mais uma vez derrotado no órgão fiscalizador, acusava a Secretaria de Administração de Patos e a STTRANS de recusarem informações sobre o processo licitatório para concessão de exploração de serviço de estacionamento da ‘zona azul’.

O arquivamento, segundo o MPPB, deve-se pela ausência do dolo de negativa de transparência, uma vez que a Secretaria de Administração e a STTRANS cumpriram com todos os requisitos legais da Lei de Transparência.

Veja a decisão no link:
040.2021.003043-Decisão-2021-0001281484