• terça-feira, 23 de abril de 2024

O secretário de Planejamento do Partido dos Trabalhadores da cidade de Sapé, Miguel Alves, revelou que a sigla está concluindo uma denúncia que envolve o registro de candidatura do vereador Alexandre Kennedy Cavalcante.

De acordo com Miguel Alves no último pleito municipal, Alexandre estaria com seus direitos políticos suspensos por condenação na justiça com sentença transitada em julgado no dia 28 de outubro.

As informações constantes no Ministério Público dão conta de que Alexandre não estaria no gozo do pleno direito político visto que havia sido condenado pela prática do crime que conta no artigo 266 § 1º do Código Penal, tendo a decisão judicial sido transitada em julgado em março de 2019.

O PME ainda aponta que “a condenação criminal definitiva importa na suspensão automática dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação”.

O PT então questiona como o vereador teria conseguido o registro da sua candidatura, chegando a ficar na suplência pelo Partido Liberal e ascendendo à uma cadeira na Câmara Municipal da cidade fazendo parte da bancada de sustentação da gestão municipal.

Para embasar a denúncia o PT irá apresentar as certidões que comprovam inclusive que Alexandre não está filiado a nenhum partido político .

Confira as certidões:

CERTIDAO

CERTIDAO-COM-HISTORICO

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