• sexta-feira, 29 de março de 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido liminar da defesa do empresário Roberto Santiago para revogar as medidas cautelares que lhe foram impostas no âmbito da Operação Xeque-Mate.

O pedido da defesa de Santiago foi feito pouco tempo após a Corte anular as decisões da Justiça da Paraíba e determinar o envio do processo para a Justiça Eleitoral. Os advogados argumentam “que as medidas cautelares fixadas não guardariam proporcionalidade e contemporaneidade com a atual situação, pois o recorrente possui comportamento colaborativo”.

Porém o entendimento do STJ foi outro e o Ministro Jesuíno Rissato ressalta na sua decisão que “inicialmente, verifica-se que as medidas cautelares se encontram devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta (modus operandi) e na conveniência da instrução […] Por estes motivos, indefiro o pedido liminar”, diz trecho da decisão.

Confira na íntegra clicando no link: documento STJ-2

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