• sexta-feira, 29 de março de 2024

O Projeto de Lei (PL) 438/2021, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder à realocação de recursos, no Orçamento do corrente exercício, no valor global de R$ 26,8 milhões, destinado à cobertura de programas e despesas de caráter continuado, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) / Fundo Municipal de Saúde (FMS), foi aprovado com o voto do vereador Marmuthe Cavalcanti na Câmara de João Pessoa, na última semana.

Através de instrumentos de transposição e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito da Secretaria de Saúde, será possível a realização de ações na área de média e alta complexidade, como a reforma e requalificação de diversos postos de saúde. Segundo o PL 438/2021, a realocação de recursos foi necessária para ajustar as despesas às reais condições de sua execução, corrigindo distorções.

“Investir em melhorias, obras e ações para fortalecer e qualificar a Rede Pública Municipal de Saúde é fundamental! Essa temática tem sido uma das principais lutas do nosso mandato na Câmara de João Pessoa ao longo deste ano. Apresentamos diversos projetos e requerimentos para proporcionar melhor infraestrutura e atendimento nas unidades de saúde, além de recompor e ampliar equipes de profissionais, propondo também melhorias nas suas remunerações e condições de trabalho”, destacou Marmuthe.

Entre os projetos de autoria do vereador relacionadas à Saúde, em 2021, destacam-se: Projeto de Lei 548/2021, que visa implementar o programa “Hora do Colinho”, para que os recém-nascidos órfãos ou que estão privados da presença materna possam ter acolhimento humanizado; Projeto de Indicação 13/2021, para inclusão de nutricionistas no quadro funcional das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais programas de saúde da família; Projeto de Lei 190/2021, para reserva de 10% dos leitos em enfermarias e UTIs adaptados para o trato de pessoas com obesidade mórbida, bem como os equipamentos médico-assistenciais necessários ao seu trato; Projeto de Lei 121/2021, para que seja ofertado na rede pública e privada de saúde, durante o pré-natal, aos pais e/ou responsáveis, treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

“É motivo de alegria saber que estes R$ 26,8 milhões, que o nosso mandato aprovou na Câmara, vão proporcionar melhorias nos serviços de saúde pública em João Pessoa, para que a população seja atendida com mais cuidado, respeito e dignidade, de forma humanizada. Nosso mandato continuará apresentando as demandas, sugerindo alternativas, e cobrando, respeitosamente, as soluções e respostas que a sociedade deseja. E vamos acompanhar também a aplicação destes recursos”, concluiu Marmuthe.

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