VEJA DOCUMENTO: TCE acata denúncia contra prefeitura de São Bento por superfaturamento na compra de tablets e softwares para Educação

A gestão do prefeito Jarques Lúcio (DEM), em São Bento, mais uma vez entrou na mira da justiça. Dessa vez por suposto superfaturamento na compra de tablets e softwares pela Secretaria de Educação do município para serem utilizados no ensino híbrido.

A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) que agora investiga as irregularidades no Pregão Eletrônico 00057/2021.

No relatório do Tribunal, obtido pelo Blog do Ninja, é apontado que houve um suposto direcionamento da licitação para uma determinada empresa, incluindo quantias vultosas, que ultrapassam o valor divulgado por grandes empresas que vendem o mesmo produto por preço mais acessível.

“Ante o exposto, após análise da defesa, entende-se pela PROCEDÊNCIA da denúncia apresentada, agravada pelos indícios de sobrepreço na aquisição desse conjunto tablet+software educacional. Assim, considerando que o Pregão Eletrônico nº 00057/2021 é tratado no Doc. 39762/21, sugere-se que o Relator AUTORIZE A JUNTADA do referido documento, nos presentes autos, com fins de que se faça uma análise conclusiva e compilada sobre os diversos aspectos envolvidos nesta licitação. É o relatório”, diz o relatório que é assinado pelo auditor de Contas, Felipe de Almeida Souza.

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