Ministério Público Federal emite parecer favorável ao relaxamento de medidas cautelares contra sete réus da Xeque-Mate

Nessa quarta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao relaxamento das medidas cautelares diversas da prisão que pesam contra sete réus de processos decorrentes da operação Xeque-Mate.

O pedido de habeas corpus foi protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 17 que negou originalmente o relaxamento.

De acordo com a defesa dos suspeitos, a eles deve ser estendido o benefício concedido pelo STJ ao empresário Roberto Santiago, que também é réu nos processos e conseguiu o relaxamento das medidas cautelares.

Segundo o entendimento da subprocuradora-Geral da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, há uma grande semelhança nos casos, já que todos respondem às mesmas acusações.

Com a decisão terão as medidas relaxadas: o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, o ex-presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, Antônio Bezerra do Vale Filho, Leila Maria Viana do Amaral, Fabrício Marques de Melo Silva, Jaqueline Monteiro França e Tércio Figueiredo Dornelas Filho, todos acusados de formação de organização criminosa e corrupção passiva.