Aguinaldo pede fim de impunidade e aprovação da Lei Kelton Marques, após quatro meses da morte do motoboy

“A família e a sociedade esperam que a justiça seja feita. Não podemos continuar com essa impunidade”, disse o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, nesta terça-feira, 11, quando se completa mais um mês da morte do motoboy Kelton Marques, em João Pessoa, e que o principal suspeito de dirigir em alta velocidade o veículo que provocou o crime, continua foragido.

A prisão preventiva do suspeito do crime foi decretada no dia seguinte à colisão e a Justiça da Paraíba negou o pedido de revogação feito pela defesa.

Diante disso, além de continuar cobrando justiça para o caso, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, assegurou que está comprometido em aprovar o Projeto de Lei 125/2021, chamado de Lei Kelton Marques, que apresentou no Congresso Nacional, a qual responsabiliza civilmente o motorista que causar acidente sob efeito de álcool e outras drogas.

“A violência desse acidente chocou a Paraíba e, mais uma vez, reforço meu compromisso de trabalho em aprovar a lei Kelton Marques, que apresentamos no Congresso. Vou acompanhar cada passo da tramitação e buscar que ela seja aprovada e sancionada. Estamos juntos nesta batalha por justiça e um trânsito mais seguro”, destacou o deputado.

O objetivo do projeto apresentado por Aguinaldo é responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que possa alterar a capacidade de discernimento.

A lei Kelton Marques está em tramitação na Câmara Federal e aguarda parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT), o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ela prevê, ainda, que o responsável pela colisão também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela.

“É preciso pensar que além do sofrimento provocado, a colisão deixa custos hospitalares para a vítima e seus familiares, inclusive, há casos onde a vítima fica impossibilitada de ir para o trabalho e proporcionar o próprio sustento familiar. Mesmo com o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, muitas vezes ainda é insuficiente para cobrir os gastos integrais do tratamento”, justificou Aguinaldo