A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1002/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 (LDO 2023). A peça orçamentária recebeu 108 emendas (107 aditivas e uma modificativa). A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo, entre outras atribuições, sobre as alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município.
Cada vereador da CMJP teve a possibilidade de sugerir até cinco emendas à LDO 2023. Entre as emendas apresentadas pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), destaca-se a inclusão de meta relacionada à política de desenvolvimento urbano, para que a Prefeitura da Capital possa construir uma nova ponte, com correção de greide, sobre o Rio Cuiá, no trecho que liga os bairros do Valentina e Mangabeira, na região conhecida como “ladeira Valentina-Mangabeira”, situada na Rua Brasilino Alves da Nóbrega.
“Ao apresentar essa emenda, nosso objetivo é sanar um problema histórico que traz caos e constrangimento a toda população que transita ou reside naquela área. O local já possui uma conexão ligando Valentina e Mangabeira, dita como ponte, mas pelo fato de ser pouco acima do Rio Cuiá e apresentar baixo nivelamento, fica coberta pelas águas acumuladas em épocas de chuvas intensas, gerando prejuízos e constantes alagamentos que impedem a passagem de veículos e pessoas. Por isso, precisamos ver solucionado esse problema que existe há mais de 35 anos”, explicou Marmuthe.
O parlamentar também apresentou emendas à LDO 2023 para que sejam realizadas obras e ações relacionadas à Infraestrutura, Saúde e Assistência Social. Para o setor da Infraestrutura, o vereador propõe o calçamento em paralelepípedo de 100 ruas ainda não contempladas por tal medida, localizadas nos seguintes bairros: Valentina de Figueiredo, Muçumagro, Paratibe, Planalto da Boa Esperança, Gramame e Barra de Gramame.
Além disso, Marmuthe solicita a padronização das calçadas de João Pessoa, para que se garanta acessibilidade a todos; instalação de pisos táteis no município, inicialmente nos corredores da cidade que dão acesso às instituições voltadas ao acolhimento de pessoas com deficiência, e posteriormente, nas principais vias públicas; e ainda a instalação de semáforos sonoros em todo o município, garantindo segurança na travessia de ruas e avenidas para as pessoas com deficiência auditiva.
Na área da Saúde, Marmuthe sugere a construção de quatro Unidades de Saúde da Família (USFs), sendo duas delas nos bairros de Muçumagro e Paratibe (nova sede da USF Paratibe II em prédio próprio), e as demais, respectivamente, nos loteamentos Novo Milênio e Cidade Maravilhosa, ambos no bairro Gramame. E ainda, a reforma e requalificação de três Unidades de Saúde: USF Caminho do Sol, no Valentina de Figueiredo; USF Ipiranga, no Planalto da Boa Esperança; e USF Rosa de Fátima, em Paratibe.
E para fortalecer as políticas públicas de Assistência Social em João Pessoa, o vereador Marmuthe propõe investimentos para fomentar o apoio à Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem atividades sociais voltadas a proteção, desenvolvimento humano, inclusão, enfrentamento à insegurança alimentar, promoção de direitos, resguardo da criança e adolescente, pessoas com deficiência e grupos vulneráveis.
Vale salientar que através das emendas parlamentares, procura-se aperfeiçoar o plano de metas, ações e investimentos da Gestão Municipal para o ano subsequente, visando à melhoria na distribuição dos recursos públicos. “Investir em Infraestrutura, Saúde e Assistência Social é sempre fundamental. São áreas da administração que merecem novas ações e obras em João Pessoa, para atender à crescente demanda e acompanhar o desenvolvimento da cidade. Por isso, as emendas que apresentamos estão diretamente ligadas às necessidades da população”, concluiu Marmuthe.
