Justiça enquadra quatro vereadores de Cabedelo por abuso de poder após invasão a Hospital e determina multa e sanções em caso de desobediência

Quatro vereadores que fazem parte da bancada de oposição na Câmara Municipal de Cabedelo foram alvo de decisão da 3ª Vara Mista do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Júnior Paulo (Republicanos), Janderson Brito (PSDB), Herlon Cabral (Avante) e Alex Lucena (Republicanos) foram condenados por abuso de poder ao “invadir” as dependências do Hospital Padre Alfredo Barbosa, em março deste ano.

Na ocasião, vários servidores, incluindo médicos e enfermeiros, denunciaram os parlamentares por abuso de autoridade, calúnia e difamação. Também foram apresentados vídeos que mostram o vereador Júnior Paulo dentro do centro cirúrgico, interrompendo consultas e colocando em risco a vida de diversos pacientes.

A decisão definiu que os vereadores se abstivessem de protagonizar, no exercício de suas próprias razões, sob pretexto fiscalizatório ou qualquer outro meio/modo que extrapole os limites do exercício de suas funções parlamentares, ingressarem no Hospital e Maternidade Padre Alfredo Barbosa, acompanhados de assessores ou apoiadores e advogados, seja em consultórios médicos, nas UTIs e CTIs, no interior dos departamentos de Regulação da Fundação Municipal de Saúde ou outras áreas , por se tratarem de áreas privativas dos funcionários e pacientes, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada vez que a mencionada conduta for perpetrada, bem como se absterem de exibir e/ou publicar fotos tiradas no local em redes sociais.

A medida, inclusive, pode constituir elemento suficiente a atestar a prática de ato ilícito por parte dos vereadores, o que pode levar a abertura de processo administrativo disciplinar junto ao Conselho de Ética da Câmara Municipal de Cabedelo, o que poderia desencadear até mesmo a perda do mandado dos parlamentares.

A reportagem tentou contato com os vereadores citados, mas não obteve resposta.