• domingo, 21 de julho de 2024

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), reafirmou seu apoio à decisão do Ministério Público que determinou a demolição de edificações irregulares na Orla de João Pessoa. Apesar da resistência de construtoras e da Prefeitura da capital em buscar um acordo que evite a remoção parcial, Azevêdo defendeu a aplicação rigorosa da legislação.

Durante sua participação no programa “Frente a Frente”, conduzido pelo jornalista Luís Torres na TV Arapuan, na última segunda-feira (15), o chefe do executivo estadual ressaltou a importância de seguir as normas estabelecidas pela legislação e descartou a possibilidade de compensação por danos ambientais pelas construtoras.

“Existe uma legislação que estabelece uma determinada altura para os prédios que estão na beira-mar. Ponto final. Cabe a qualquer cidadão ou qualquer empresário que vai construir, que sabe da legislação, cumpri-la” disse.

O governador destacou ainda a necessidade de demolir as construções irregulares para evitar precedentes que poderiam estimular novas edificações fora das normas. Além disso, ele sublinhou que, do ponto de vista constitucional, não existe uma regra que permita o pagamento de multa como forma de compensação por danos ao meio ambiente causados por construções.

“Se não você não terá mais obrigação nenhuma com o plano diretor, com o código de postura. Você precisa ter um recuo frontal com cinco metros numa área, aí você constrói sua casa com quatro, na frente da casa dos outros e diz que depois paga a multa, não pode ser assim, não existe essa regra. Se tratando de lei, prefiro ficar com a lei”, concluiu.

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