Câmara de Natuba define subsídio de R$ 8 mil e cria verba indenizatória para vereadores a partir de 2025; VEJA RESOLUÇÃO

A Câmara Municipal de Natuba, no Agreste da Paraíba, aprovou a fixação do subsídio dos vereadores em R$ 8 mil e a criação de uma verba indenizatória de R$ 1 mil, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão foi oficializada por meio de resolução aprovada pela casa legislativa.

A resolução estipula que o subsídio dos vereadores não poderá ultrapassar 20% do valor do subsídio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba, nem 5% da receita do município. Além disso, em caso de faltas injustificadas, os vereadores terão um desconto de 5% no valor de seus subsídios.

Além do subsídio, a Câmara criou uma verba indenizatória de R$ 1 mil para cada vereador, destinada a cobrir despesas com combustíveis, serviços advocatícios e divulgação de suas atividades parlamentares. Para ter direito à indenização, o vereador deverá comprovar a despesa realizada por meio de nota fiscal, que deve ser apresentada até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de perder o direito à indenização.