• quinta-feira, 16 de maio de 2024

Subiu para 40 o número de denúncias por por propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022 na Paraíba em apenas uma semana.. Os dados estão registrados no Sistema Pardal de Denúncias Eleitorais, da Justiça Eleitoral, que aponta o município de Campina Grande como o campeão das reclamações, sendo 11 no total. As outras denúncias registradas vem os municípios de João Pessoa (10), Catolé do Rocha (3), Conde (3), Cabedelo (2), Mataraca (2), Santa Rita (2), Cajazeiras (1), Dona Inês (1), Ingá (1), Itapororoca (1) e Tavares (1).

O Pardal é um sistema que possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito.

O Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em Formulário Web nos Portais da Justiça Eleitoral por meio do endereço https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/ .

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada ao denunciante a opção pelo sigilo de suas informações pessoais.

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