Juiz determina que Nilvan Ferreira apague vídeo com ataques a João Azevêdo das redes sociais

Nessa terça-feira (30), o juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou que o candidato ao governo do estado, Nilvan Ferreira (PL) apague um vídeo publicado nas redes sociais com ataques ao candidato a reeleição o governador João Azevêdo (PSB).

De acordo com a decisão do juiz, caso não atenda à determinação, Nilvan pode pagar multa de R$ 5 mil.

O magistrado atendeu a um pedido feito pela Coligação ‘Juntos pela Paraíba’.

No vídeo em questão, Nilvan usa a expressão “governador que desvia dinheiro da saúde” ao se dirigir a João.

O juiz apontou que a Justiça deve intervir quando houver extrapolação dos limites da liberdade de expressão, nos casos em que o conteúdo de matéria jornalista veiculada (ou de postagens nas redes sociais) contenha ofensa à honra ou à imagem de (pré)candidato, partido ou coligação, ou divulgue fatos sabidamente inverídicos, com intuito de desqualificar a imagem de potencial candidato e induzir o eleitor ao não voto.

“Na linha do parecer ministerial (MPE), configurou–se ofensa à honra de pré–candidato, não se limitando a mensagem à mera veiculação de críticas ácidas (…) Em assim concluindo, apesar da liberdade de expressão obter especial proteção constitucional na república, entendo que nenhum princípio é absoluto e, no caso sob análise, foram ultrapassados os limites do debate político com a publicação de conteúdo ofensivo em desfavor do segundo representante”, diz trecho da decisão.