PGR decide por improcedência de ADI do Solidariedade e acende sinal vermelho na defesa de RC, que tinha na tese, esperança de reverter inelegibilidade

A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou nesta sexta-feira (26) o posicionamento a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Solidariedade e que propõe mudanças na contagem do prazo de inelegibilidade, liberando candidaturas de políticos que foram considerados inelegíveis em processos de 2014 e ficariam de fora da disputa este ano por dias.

De acordo com o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, a tese apresentada pela sigla é improcedente.

“Se a data limite para consideração das “alterações supervenientes” ao registro de candidatura foi fixada fundamentadamente (e não aleatoriamente), não há que se falar em violação da isonomia”, ressaltou Aras em seu posicionamento.

A ADI era um dos pilares no qual se apoiava a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, que foi considerado inelegível em 2014 e que tenta reverter na Justiça a inelegibilidade.

Além do ex-governador outras dezenas de candidatos seriam beneficiados caso a ADI seja julgada procedente.

Agora a ADI deve ser analisada pela ministra Cármen Lúcia.