VEJA DOCUMENTO: Justiça Eleitoral intima Ricardo Coutinho a apresentar em até três dias certidão negativa de inelegibilidade

O ex-governador Ricardo Coutinho foi intimado pela Justiça Eleitoral para apresentar certidão negativa de inelegibilidade em um prazo de três dias. A intimação foi publicada nesta quarta-feira (17), no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), conforme documento abaixo.

Coutinho tenta consolidar sua candidatura ao Senado Federal, mas tem um impedimento jurídico. Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2020 o tornou inelegível até o dia 5 de outubro de 2022. Por uma questão de dias, Ricardo fica impedido de receber votos, já que as Eleições de 2022 acontecem no dia 2 de outubro.

Coutinho foi condenado pelo TSE por abuso de poder durante sua reeleição ao Governo do Estado. Foram apontadas irregularidades no programa Empreender PB, na distribuição de kits escolares contendo propaganda institucional e a prática de contratação e exoneração desproporcional de servidores comissionados em período eleitoral.

Na última sexta-feira (12/08), a ministra Rosa Weber, do STF, negou um dos pedidos de Coutinho no Supremo Tribunal Federal para reverter a sua condição de ficha suja.

Confira a íntegra da intimação: