• sábado, 4 de maio de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo deputado estadual eleito e atual secretário de Articulação Política do Governo, Márcio Roberto (Republicanos). O político recorreu da decisão que cassou seu registro de candidatura às vésperas da diplomação em dezembro do ano passado. A Corte acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.


De acordo com a defesa de Márcio, o resultado já era esperado e deve favorecer o secretário. Segundo a equipe do político, ele só poderia impetrar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento dos embargos e a publicação do acórdão.

Com a decisão final da Corte do TSE, Márcio deve recorrer ao STF nas próximas semanas. A defesa do político acredita que ele possui chances de reverter a decisão que cassou seu registro de candidatura e, com isso, reaver seu mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba.

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