TCE/PB julga irregular licitação de quase R$ 15 mi realizada pela prefeita de Uiraúna, Leninha Romão

O Pregão Presencial nº 030/2022 realizado pela Prefeitura Municipal de Uiraúna//PB, no dia 03/05/2022, com vistas ao Registro de Preços para aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico, equipamentos e bombas destinado a todas as secretarias da prefeitura municipal Uiraúna e fundo municipal de saúde, foi julgado irregular, nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

De acordo com o Relator, Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, foram encontradas diversas irregularidades no referido certame, haja vista, que os itens, “1.3”, “1.4”, “1.9”, “2.6”, “3.1”, “5.1”, “5.2” e “5.3”, apresentaram inconformidades relativas a sobrepreço.

Vale salientar, que a licitação em epígrafe é num valor de R$ 14.587.275,05 (catorze milhões quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), que teve como empresas ganhadoras as seguintes:

R$ 515.810,00 ESTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 18.602.104/0001-31

R$ 831.750,00 Francisco Rocha Dantas – CNPJ: 09.149.204/0001-63

R$ 1.625.662,00 Jose de Souza Sa Junior – CNPJ: 05.559.825/0001-64

R$ 3.500.669,80 Jose Cirilo de Sa Junior – CNPJ: 10.756.476/0001-00

R$ 8.850.374,50 ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – ME – CNPJ: 00.226.324/0001-42

A licitação julgada irregular hoje, consta no Processo de nº 06048/22, tratada supostamente como Procedimento Licitatório Fraudulento, será encaminhado a Câmara de Vereadores da cidade de Uiraúna, para que seja apurado o sobrepreço constante no certame em diversos itens.

A prefeita Leninha Romão também foi multada em R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e terá que reincidir todos os contratos ora em andamento com as empresas vencedoras.