Cidades da Paraíba entram na mira do FPF por não descontarem faltas dos salários de servidores da saúde

Cidades paraibanas entraram na mira do Ministério Público Federal que investiga municípios que não estariam descontando nos salários as faltas de servidores da saúde que não cumprem a jornada de trabalho integralmente, cusando desta forma, danos ao erário público.

A portaria com instauração do inquérito civil foi publicada em edição do Diário Oficial do órgão.

De acordo com as informações o inquérito apura possível dano ao patrimônio público, já que na instrução de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF com o objetivo de compelir municípios paraibanos ao uso de controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao SUS surgiram indícios de que, mesmo após a instalação do controle biométrico, não houve desconto financeiro dos servidores que não cumprem a sua jornada de trabalho regularmente.

Em depoimento à imprensa o procurador da República Bruno Galvão Paiva ressaltou a necessidade de apurar mais detalhadamente os fatos verificados na ação civil pública e converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, que deve ser concluído no período de um ano.