Marmuthe destaca importância de leis municipais para prevenção de acidentes, queimaduras e prejuízos no período junino

Já estamos no mês das festas juninas! É hora planejar as melhores formas para se divertir e aproveitar essa tradição nordestina. Mas, ao mesmo tempo, não podemos esquecer das medidas de segurança para prevenção de acidentes e queimaduras com fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. Por isso, é importante lembrar à sociedade sobre a existência de leis relacionadas a este assunto, evitando também perdas humanas e materiais.

Em João Pessoa, duas leis de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) cumprem esta função, chamando a atenção das pessoas e conscientizando sobre os perigos: a Lei Municipal 12.948/2014, regulamenta a venda de sinalizadores, fogos de artifício, artefatos pirotécnicos ou produtos similares. Através da norma, exige-se a emissão de alvará de funcionamento e cumprimento das medidas de segurança previstas na Portaria GCG/0001/2011, emitida pelo Corpo de Bombeiros da Paraíba, para que se possa comercializar estes tipos de produtos.

Para evitar acidentes e prejuízos à população pessoense, inclusive envolvendo vítimas fatais, Marmuthe também criou e conseguiu aprovar a Lei Municipal 13.242/2016, que proíbe fabricar, vender, transportar e soltar balões com potencial para provocar incêndios. Vale salientar que todos que desrespeitarem essa Lei estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.000 (dois mil reais). Além disso, existe a pena de um a três anos de prisão, conforme o Artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais.

“Vamos festejar São João com segurança e responsabilidade! Não compre fogos de origem clandestina ou duvidosa, nem faça o armazenamento ou comercialização deles sem a devida autorização da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros. Não solte balões com potencial de provocar incêndio, e denuncie quem faz isso! Temos que zelar pela segurança uns dos outros, prevenir acidentes, e evitar perdas humanas e patrimoniais. Festa junina deve ser sempre motivo de alegria e não de preocupação ou insegurança”, disse Marmuthe.

É dever do Estado assegurar aos cidadãos pessoenses total segurança na compra de sinalizadores, fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou produtos similares. A regulamentação e controle da venda desses produtos, certamente, tem contribuído para evitar acidentes que eram comuns no passado. Da mesma forma em relação aos balões com lâmpadas, chamas e fogos, que podem causar incêndios nas florestas e matas, além de provocar graves acidentes, prejuízos materiais e, principalmente, colocar em risco a vida de pessoas e animais. Soltar esse tipo de balão é crime!

Denúncias – É fundamental a participação da sociedade para denunciar a venda clandestina de fogos, bem como locais de comercialização, fabricação ou soltura de balões. Ao saber de uma situação como essa, o cidadão deve entrar em contato, imediatamente, com o Corpo de Bombeiros, através do telefone 193, e também informar a Polícia Militar pelo telefone 190. A denúncia é valiosa, pode ser feita de forma anônima, e permite que as autoridades identifiquem com maior rapidez os locais mencionados, realizando as apreensões e prisões necessárias.