VEJA DOCUMENTO – Munique Marinho é condenada a pagar dívida e se recusa a receber intimação

A vereadora Munique Marinho, do município de Conde, foi condenada a pagar R$ 566,48 à Estratego Treinamentos Gerenciais LTDA, uma empresa que oferece cursos de pós-graduação em gestão educacional e projetos. A sentença foi proferida pelo juiz leigo João de Abreu Lima Neto e homologada pela juíza Virginia Gaudencio de Novais, em 19 de julho de 2021, no 4º Juizado Especial Cível da Capital.

Além da condenação, a vereadora também se recusou a receber a intimação judicial, conforme certidão do oficial de justiça Lindoaldo da Silva Araújo. De acordo com o documento, o oficial tentou entregar o mandado no endereço indicado pela empresa, mas foi informado que a vereadora não morava ali. Ele também ligou e enviou mensagens para o número de telefone da vereadora, que confirmou ser ela mesma, mas não informou seu endereço e não compareceu aos encontros marcados para receber a intimação. Diante disso, o oficial enviou as fotos do mandado pelo aplicativo Whatsapp e considerou a vereadora intimada.

A vereadora foi citada, mas não compareceu à audiência de conciliação, nem apresentou defesa. Por isso, o juiz aplicou os efeitos da revelia e julgou procedente o pedido da empresa. Além do valor da dívida, a vereadora terá que arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Entenda o caso

A Estratego Treinamentos Gerenciais LTDA é um centro de educação corporativa e pós-graduação que tem parcerias com empresas e instituições de ensino superior. A vereadora Munique Marinho contratou um curso de especialização em gestão educacional e projetos, que custava R$ 7.030,00, divididos em 19 parcelas mensais de R$ 370,00. Ela deveria ter pago a primeira parcela em abril de 2018, mas não o fez.

A empresa tentou cobrar a dívida amigavelmente, mas não conseguiu. Em janeiro de 2021, ela entrou com uma ação no 4º Juizado Especial Cível da Capital, pedindo o pagamento da parcela inadimplente, corrigida monetariamente e com juros e multa. A vereadora foi citada, mas não compareceu à audiência nem apresentou defesa. Em julho de 2021, o juiz julgou procedente o pedido da empresa e condenou a vereadora a pagar R$ 566,48, além das custas e dos honorários.

Veja o documento na íntegra