Vice-presidente do TRE vota contra cassação de Luciene Gomes e julgamento é adiado

Foi retomado nesta quinta-feira (27) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba o julgamento do recurso da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes e do vice, Major Clecitoni, contra a sentença do juiz Antônio Rudimacy que cassou os mandados de ambos.

O reinício da apreciação se deu com o voto vista da vice- presidente do TRE, a desembargadora Agamenilde Dias, a segunda a votar e que seguiu o entendimento do relator no que diz respeito à conduta vedada na contratação de 209 pessoas por excepcional interesse público no período vedado pela lei eleitoral. Como penalidade, ela concordou com a aplicação de multa de R$ 10 mil.

Mas, em relação à acusação de que teria havido crime eleitoral na suposta distribuição de 6500 cestas um mês antes das eleições de 2020, a magistrada entendeu que a calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19 justificou a medida adotada pela prefeita já que medidas de restrição de circuladas de pessoas foram tomadas causando uma grande calamidade social na vidas das pessoas.

Na sequência, o juiz José Ferreira Ramos Júnior pediu vista do caso e, com isso, adiou a apreciação do caso para o dia 4 de setembro, quando o relator do caso Fábio Leandro volta das férias.