Prefeito de Belém do Brejo do Cruz participa de mobilização contra redução do FPM e alerta para necessidade de solução

O prefeito do município de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia, foi um, dentre as dezenas de prefeitos paraibanos, que participou nesta quarta-feira (30) da mobilização de gestores contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cobrou uma solução por parte do Governo Federal para não penalizar, sobretudo, as pequenas cidades.

Na ocasião, ele alertou que é premente uma alternativa para evitar que demissões e suspensão de serviços públicos ocorram.

“É no território municipal que as coisas acontecem. Então precisamos ser mais respeitados. Precisamos rediscutir a redistribuição de recursos para os nossos municípios. Nosso povo quer saúde, educação e serviços de qualidade, mas como podemos oferecer se o recurso não chega ”, relatou Maia.

Entre os principais pontos cobrados pelos prefeitos durante a manifestação estão: aumento de 1.5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano; redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres municipais.

Os gestores também reivindicam recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 100,8 milhões nos cores municipais, fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Potencial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM; atualização dos programas federais defasados (PEC14/2023); ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023); liberação das emendas parlamentares.