Câmara Municipal de Lucena aceita pedido de cassação do prefeito Leo Bandeira

Com uma votação de 6 a 3, a Câmara Municipal de Lucena decidiu aceitar o pedido de cassação contra o prefeito Leo Bandeira.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Arnóbio, que detalhou uma série de irregularidades cometidas pelo atual prefeito e sua família.

O pedido de cassação foi formalizado pelo advogado Pedro Rawan Meireles, alegando que a prefeitura descumpriu o orçamento aprovado para o ano de 2022 e tem se recusado a fornecer informações públicas solicitadas pela Câmara Municipal, configurando crime de responsabilidade conforme o artigo 4° do Decreto-Lei nº 201/1967:

III – Desatender, sem justificativa, as convocações ou solicitações de informações da Câmara, quando feitas dentro do prazo e de maneira adequada;
(…)
VI – Não cumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

Além disso, o prefeito é acusado de ocultar as movimentações financeiras das obras em andamento, aumentar de forma excessiva a folha de pagamento, praticar nepotismo, efetuar gastos não autorizados no orçamento e acumular restos a pagar no valor de R$ 5 milhões, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e descumprindo as emendas impositivas.

Com a aceitação do pedido de cassação, a Câmara irá formar uma comissão processante composta por três vereadores. Após ser notificado, o prefeito terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Ao final do processo, o legislativo irá deliberar sobre a cassação do mandato.