Efraim Filho defende alçada dos parlamentares em decisões como o Marco Temporal: “É preservar as competências e as prerrogativas do Congresso”

O Senado Federal aprovou ontem, em votação significativa, o projeto do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, em um contexto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado a tese como ilegal há menos de uma semana. O projeto, que gerou debates acalorados e dividiu opiniões, encontrou apoio no Senador Efraim Filho, que frisou sua votação como uma reação à decisão do STF.

Para o senador, a aprovação do Marco Temporal foi uma maneira de preservar as competências e prerrogativas do Congresso Nacional. Ele ressaltou a importância de que questões dessa natureza sejam decididas pelo Legislativo, composto por representantes eleitos democraticamente pelo povo.

“Sim, foi uma reação. É preservar as competências e as prerrogativas do Congresso Nacional. O Congresso Nacional tem pessoas eleitas pela população, escolhidas pelo povo. Certo ou errado cada um faz seu juízo de valor, mas foram escolhidas por cada estado, pelas pessoas. Diferente do Supremo, que tem 11 indicados pelo governo”, afirmou.

Essa aprovação vem logo após o STF considerar ilegal a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão da Suprema Corte gerou polêmica e intensificou os debates sobre a competência para decisões desse teor, evidenciando uma divisão de opiniões no âmbito político e jurídico.

O projeto do Marco Temporal, que estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas com base na ocupação em 1988, é visto por alguns como uma forma de garantir segurança jurídica e desenvolvimento econômico, enquanto para outros representa uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e suas terras ancestrais.