Mais acessibilidade: vereador propõe remoção de telefones ‘orelhões’ das vias públicas de João Pessoa

Em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.674/2023, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), propõe a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos em João Pessoa. Atualmente, os orelhões, como são mais conhecidos, se acumulam nas grandes cidades, de modo desordenado e sem utilidade, ocupando calçadas e logradouros públicos, representando um risco à população, especialmente às pessoas com deficiência visual.

Em João Pessoa, apesar de não haver um dado oficial, fornecido pela empresa de telefonia responsável, dezenas, quiçá centenas, de orelhões são facilmente encontrados em toda extensão da nossa cidade, mas inoperantes. Absoletos, são alvos da criminalidade, como instrumento de vandalismo, pichação, com siglas alusivas a facções criminosas, reprodução de dizeres e imagens pornográficas, além de cabines para consumo de drogas e esconderijo de marginais.

“A retirada dos telefones públicos quebrados ou defeituosos, sem dúvida, será de grande valia para a desobstrução das calçadas em João Pessoa, melhorando a acessibilidade e efetivando princípios constitucionais, como: a dignidade da pessoa humana, a igualdade, e o direito irrestrito de ir e vir – que se consuma, do modo mais básico, por meio de uma locomoção segura a todos. Precisamos avançar no que diz respeito a acessibilidade e otimização dos espaços públicos do Município”, justificou o vereador Marmuthe.

Segundo o PLO 1.674/2023, após a remoção dos telefones públicos, os seus responsáveis deverão executar a revitalização do local, podendo haver parcerias público-privadas nesse sentido, a partir da discricionariedade e interesse da Gestão Municipal. Os telefones públicos não removidos, por não se enquadrarem nas condições estabelecidas por esta lei, deverão possuir sinalização tátil no piso de seu entorno, para identificar a presença das estruturas e evitar potenciais acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual.

“É fundamental ressaltar que a instalação do piso tátil ao redor dos aparelhos em funcionamento, em perfeitas condições de uso, tem o objetivo de posicionar e orientar as pessoas com deficiência visual no espaço das vias públicas. Os padrões de acessibilidade precisam ser implantados em face ao direito dos cidadãos, no intuito de garantir a segurança das pessoas com alguma deficiência e, principalmente, prevenir a ocorrência de acidentes e transtornos. Nesse mesmo sentido, outras câmaras municipais do Brasil têm pautado este assunto, no que diz respeito à competência sobre os logradouros públicos, enquanto tema de interesse local”, explicou Marmuthe.