Câmara de Lucena abre prazo para prefeito se defender de pedido de cassação após gestor se negar a assinar notificação

A Câmara Municipal da cidade de Lucena publicou em Diário Oficial, nesta segunda-feira (2), uma notificação para que o prefeito Léo Bandeira se defenda das denúncias de infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, em apontamento que inclui gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento exorbitante da folha salarial e descumprimento das emendas impositivas. A decisão acontece após o gestor se negar a a assinar um documento sobre abertura de processo para cassação do seu mandato.

Na notificação é pedido que ele apresente provas e arrole testemunhas que possam desfavorecer as acusações. A notificação também informa que se o prefeito não apresentar defesa, as denúncias serão presumidas como verdadeiras

“Vossa excelência fica notificado para apresentar, no prazo de dez dias, defesa prévia, por escrito, e indicar provas que pretender produzir e arrolar testemunhas, até o máximo de dez, sobre os atos do processo de denúncia político-administrativa. Não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados constantes da inicial”, diz parte da notificação vista pelo ClickPB e assinada pelo presidente da Comissão Processante, Arnóbio Menezes Franco.

O pedido de cassação contra Leo Bandeira foi aceito, por 6×2, em votação que ocorreu no dia 22 de setembro.