Em nota, Prefeitura de Belém do Brejo do Cruz explica rejeição por parte da Câmara de projetos que visavam o pagamento do piso da enfermagem e da Lei Paulo Gustavo

A Câmara de Belém do Brejo do Cruz rejeitou o Projeto de Lei que visava abrir créditos especiais no Orçamento do município, incluindo o pagamento do piso da enfermagem e da Lei Paulo Gustavo.

De acordo com nota emitida pela prefeitura municipal, essa rejeição impede o pagamento de complemento salarial e incentivos, mesmo que os recursos estejam disponíveis no município.

A prefeitura comunicou a rejeição ao Ministério Público, mas agora, após essa rejeição inicial, para voltar a serem apreciados, os projetos devem ser encaminhados não mais pelo executivo, mas através de nova apresentação por maioria absoluta dos vereadores.

Confira a nota técnica que explica a rejeição e os motivos do Executivo não conseguir mais encaminhar os projetos à Câmara Municipal, restando à Casa Legislativa enviarem e apreciarem os créditos complementares: