Senado aprova compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e municípios; relator do PL, Veneziano reforça: “Essa recomposição se dará, como o próprio presidente Lula já havia garantido”

Nessa quarta-feira (04) o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que assegura a compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e municípios em razão da perda de receita ocasionada pelo corte de ICMS sobre combustíveis, ocorrido entre junho a dezembro de 2022. O projeto já havia passado pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, foi votado em plenário.

O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo, relator do projeto, comemorou a aprovação ressaltando a importância desta medida para o restabelecimento e recomposição das perdas enfrentadas pelos estados em relação ao ICMS dos combustíveis durante o ano de 2022.

“Alegria por sabermos que o Senado Federal, cumprindo com a sua obrigação, vota e votou aprovando o Projeto de Lei Complementar 136, iniciativa do Governo Federal, reestabelecendo e recompondo as perdas verificadas para os estados em relação ao ICMS dos combustíveis referente ao ano de 2022”, destacou o senador Veneziano.

Ele ainda ressaltou a preocupação com os municípios, que enfrentaram quedas sistemáticas nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos quatro meses. A aprovação do projeto traz alívio para as prefeituras, que agora terão suas perdas compensadas, permitindo uma estabilidade financeira para enfrentar os desafios econômicos que se apresentaram.

“Essa recomposição se dará conforme o próprio Presidente Lula já havia garantido, não resultando em nenhuma perda relativa aos meses de julho, agosto e setembro comparado ao ano de 2022, e com as respectivas correções monetárias”, concluiu Veneziano Vital do Rêgo.

Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial, consolidando uma importante ação para mitigar os impactos econômicos sofridos pelos estados e municípios. A compensação financeira proporcionada por essa legislação contribuirá para fortalecer as finanças públicas e promover a estabilidade orçamentária tão necessária neste cenário desafiador.