TCE-PB diz que gestão Eudim de Dé descumpre aplicação mínima em Saúde e Educação em Riacho dos Cavalos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), através do seu departamento de auditorias, identificou diversas inconformidades junto à gestão do prefeito Eudim de Dé a frente da Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos.

Dentre os dados citados no “Relatório está, a ”realização de festividades sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica”.

O TCE aponta também a ”não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública, e realização de festividades sem o cumprimento integral do piso nacional do magistério”.

A Corte de Contas ainda lembra o ”não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral da Previdência Social”.

Caso as irregularidades não sejam resolvidas até o fim do ano, os achados indicados nas considerações finais constituem situações que podem ensejar irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA).