LOA 2024: emendas disponíveis para deputados estaduais somarão mais de R$ 133 milhões; cada parlamentar terá R$ 3,7 milhões para destinar a municípios e entidades

As emendas parlamentares disponíveis para os deputados estaduais da Paraíba somam R$ 133.212.365,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA-2024).

Com isso, cada parlamentar terá à disposição R$ 3.700.342,00 para destinar a municípios e entidades de sua escolha.

O valor pode ser dividido em até 40 emendas individuais de cada deputado, direcionadas a hospitais, instituições filantrópicas e projetos municipais.

A expectativa é que a LOA seja votada em plenário nesta terça-feira (19) durante a sessão itinerante em Itaporanga.

Desde a última quinta-feira (14), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência aprovou os Projetos de Lei n° 1.093/2023 e Lei n° 1.094/2023, enviados pelo governador João Azevedo, que instituem o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 e estimam a receita e fixam a despesa para o Exercício Financeiro de 2024, respectivamente.

Na mensagem da LOA 2024, o governador esclarece que o valor estimado da receita para o Estado da Paraíba totaliza R$ 19.428.000.000,00, representando um crescimento nominal de aproximadamente 10,165% em relação à lei orçamentária anterior.