Prefeito paraibano corre risco de ter mandato cassado por usar verba pública para bancar internação em hospital particular

O prefeito de Ibiara, Nenivaldo Barros, enfrenta uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por enriquecimento ilícito, ao utilizar R$ 56,7 mil dos recursos municipais para custear sua internação em hospital particular durante o tratamento de Covid-19, conforme revelado em inquérito civil de setembro de 2021. Embora tenha reembolsado a Prefeitura em R$ 68.470,87, o MPPB argumenta que o gestor ainda é responsável pelo ato. O promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral critica o cálculo de restituição com uma taxa de juros de 1% ao mês.

A ação busca a condenação do prefeito por improbidade administrativa, pleiteando a perda de bens ilicitamente adquiridos, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios fiscais, ou creditícios por até 14 anos, além do pagamento de R$ 113.400,00 por dano moral coletivo.