STF determina restabelecimento de pensão vitalícia para mais uma viúva de ex-governador da Paraíba

O ministro Luiz Fux ordenou o restabelecimento de pensão vitalícia para outra viúva de ex-governador da Paraíba.

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para o retorno do pagamento de pensão vitalícia a Marlene Muniz Terceiro Neto, viúva do ex-governador Dorgival Terceiro Neto.

Essa determinação segue a mesma linha de raciocínio aplicada pelo ministro em casos anteriores, como os dos ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, bem como de outras viúvas que também buscaram o amparo da Suprema Corte para restabelecer seus benefícios.

Com a decisão de Fux, o Governo do Estado fica obrigado a retomar os pagamentos mensais à Marlene.