Prazo vai chegando ao fim e TRE-PB tem até a próxima segunda para definir se acata parecer do MPE por impugnação de registro de candidatura de RC

O prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para análise e julgamento de registros de candidaturas chega ao fim na próxima segunda-feira (12) e com isso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve decidir até a data se acata, ou não o parecer do MPE pela impugnação do registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que pretende concorrer ao Senado da Paraíba.

O Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho por conta de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após condenação em 2020.

Também há o pedido de impugnação da candidatura do ex-governador feito pelo candidato ao Senado Bruno Roberto (PL), através de representação feita ao TRE-PB.

Em seu parecer a procuradora regional eleitoral Acácia Soares Peixoto Suassuna requer a procedência total da impugnação apresentada pelo Ministério Público e a procedência parcial da impugnação apresentada por Bruno Roberto, reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade. Além disso, também é pedida a confirmação da tutela de urgência que determinou a suspensão do repasse de fundos públicos para a campanha de Ricardo Coutinho.

O pedido de tutela foi acatado no mês de agosto pelo juiz José Ferreira Ramos Junior e desde então a defesa de Ricardo tenta reverter a suspensão do repasse de verbas.