RC perde mais uma: ministra Carmém Lúcia nega recurso a petista contra inelegibilidade; ação estava parada desde fevereiro

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) que tenta disputar o Senado Federal nas eleições desse ano sofreu mais uma derrota na justiça. Dessa vez foi a ministra do Supremo Tribunal Federal(STF) Carmem Lúcia que decidiu negar o recurso contra inelegibilidade. A decisão confirma, mais uma vez, o indeferimento do registro de Coutinho, cujos votos estarão computados como ‘nulos’ no pleito do próximo domingo (02).

Cármen é relatora principal de um dos três processos de Coutinho contra a sua condenação, ocorrida em 2020, dois anos depois de cumprir o mandato de governador, em que teria sido eleito por meio de ações irregulares.

De acordo com movimentação no sistema do STF, o recurso extraordinário com agravo foi não provido no início da tarde desta quarta-feira (28).

Um dos principais pedidos do ex-governador Ricardo Coutinho também já foi discutido e decidido pelo STF. É o que diz respeito ao dia em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos para os casos de abuso de poder nas eleições.

O STF fixou que é o dia da eleição. Assim, Ricardo está inelegível até 3 dias depois das eleições de 2022.

No início do ano, em julgamento em ação análoga, a ministra, assim como praticamente todos os ministros, votaram para não afrouxar a Lei da Ficha Limpa.