Efraim Filho reforça posicionamento favorável a reformas que desafoguem os municípios: “Se transfere muitas responsabilidades que não são acompanhadas da transferência de receitas”

O deputado federal e senador eleito, Efraim Filho, bateu na tecla que dentro da reforma tributária tem que ser discutido o pacto federativo para poder ser analisado os casos dos municípios, para onde acabam sendo transferidas muitas responsabilidades, sendo que estas não são acompanhadas da devida transferência de receitas.

Efraim citou o exemplo das Guardas Municipais e das creches, que são de responsabilidade dos municípios que muitas vezes não encontram, dentro das suas receitas próprias, meios de custear essas responsabilidades.

O parlamentar reforçou que os congressistas têm que se atentar a isso e já que a discussão desse pacto federativo é essencial para as cidades, sobretudo as de menor porte.

Efraim frisou ainda o quanto é favorável a reformas que desafoguem os municípios e que ajudem no desenvolvimento do nosso Estado.

“Reforma tributária, tem que se discutir o equilíbrio do pacto federativo, isso é essencial, poderia falar uma hora sobre isso porque qual é o resumo do que falaram aqui, dois exemplos – guardas municipais e a questão das creches: se transfere muitas responsabilidades para os municípios mas não é acompanhado da transferência de receita, então vem o ônus para o município, é o município que toma conta, mas a receita fica concentrada nos Estados e na União” argumentou.