Prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo celebra avanço na regularização fundiária com entrega de termos de posse: “Moradia digna e regularizada”

O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, comemorou nesta quinta-feira (21) a entrega de termos de posse no bairro do Portal do Poço e a regularização de mais 15 casas na Comunidade Nova Morada. Essa ação faz parte do Programa Habita Legal, uma iniciativa que visa a regularização fundiária plena nas áreas de interesse social da cidade.

A iniciativa tem como objetivo promover a regularização da posse para fins residenciais em terrenos de propriedade do município. Além disso, o programa dá início ao processo de aquisição da documentação de posse definitiva por parte dos moradores, garantindo segurança jurídica e acesso aos direitos legais.

Esta é a segunda entrega de termos de posse realizada na Comunidade Nova Morada, totalizando agora 31 casas regularizadas apenas nesse local. No âmbito geral, o Programa Habita Legal já contabiliza mais de 1.000 certidões de regularização fundiária emitidas.

“Demonstrando o compromisso da administração municipal em garantir moradia digna e regularizada para os cidadãos cabedelenses” frisou Vitor.

A regularização fundiária é uma importante medida para combater a precariedade habitacional e promover o desenvolvimento urbano sustentável, proporcionando melhores condições de vida e acesso aos serviços básicos para a população.