Com recursos garantidos por vereador na LOA 2023, PMJP anuncia concurso para Educação

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através do prefeito Cícero Lucena, anunciou, nesta quinta-feira (5), a realização de concurso público na área da Educação, com 400 vagas para diversas áreas, e edital a ser publicado em breve. Vale salientar que no último mês de dezembro de 2022, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) destinou R$ 7 milhões, através de emenda parlamentar incorporada na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), para realização deste concurso, objetivando a contratação de profissionais para o quadro efetivo da Educação Municipal.

“O nosso município possui um déficit de profissionais da Educação, que é sanado parcialmente por milhares de servidores com vínculos temporários, sem quaisquer direitos ou valorização salarial, fator que prejudica a qualidade do ensino. Por isso, incorporamos ao Orçamento Municipal de 2023 uma emenda para realização de um amplo concurso, e que essa prática se torne cotidiana nos anos seguintes, a fim de reparar os quadros da Prefeitura com profissionais efetivos, bem remunerados, respeitados, e que tenham condições dignas de trabalho”, afirmou Marmuthe.

Como todos sabem, o concurso público é um procedimento administrativo que seleciona os melhores candidatos para prover os cargos e funções públicas. A partir destes processos seletivos, o Estado afere quais, dentre os candidatos inscritos, possuem maior aptidão intelectual, física e psíquica para exercer cargos, empregos e funções públicas. Além disso, o concurso é um instrumento voltado para efetivação dos princípios da impessoalidade e da isonomia no acesso aos cargos públicos, devendo ser privilegiado, sempre que possível, em detrimento de outras modalidades de contratação precárias.

“O projeto da LOA 2023 que a Prefeitura de João Pessoa produziu e encaminhou para a Câmara Municipal, não previa esta oportunidade de concurso na área da Educação. Por isso, destinamos recursos suficientes, através de emenda de remanejamento, para tornar possível este processo seletivo em 2023. Afinal, uma educação de qualidade só se faz com profissionais respeitados, motivados e, acima de tudo, efetivados em suas funções e cargos. Vamos seguir na luta, para que os exercícios financeiros seguintes também possam garantir verbas para a realização de concursos, resgatando a cultura da impessoalidade e eficiência nas contratações”, concluiu Marmuthe.

Luta pela renovação de contratos – Outra ação do vereador em benefício da categoria foi a luta pela renovação dos contratos de trabalho dos servidores da Educação Municipal, em março de 2021, pois estavam há dois meses sem receber salário e sem nenhuma garantia da Gestão se seriam reaproveitados. Na ocasião, Marmuthe fez um pronunciamento na tribuna da Câmara de João Pessoa em defesa dos profissionais, e encaminhou à PMJP o Requerimento 905/2021, solicitando a regularização da situação de trabalho e de remuneração dos prestadores de serviço da Capital.