PEC que limita poderes do STF: Vice-presidente do Senado, Veneziano alerta sobre necessidade de corrigir distorções

O vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), esclareceu a decisão da Casa em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao programa “60 Minutos”, ao Sistema Arapuan de Comunicação, no início da noite de ontem, quinta-feira (23), o parlamentar afirmou que a medida visa corrigir distorções, especialmente relacionadas às decisões monocráticas.

“É preciso que corrijamos as decisões monocráticas que não têm limite. Não há qualquer desejo de intimidar. O Senado precisa corrigir uma distorção do próprio STF, não é particular do Senado. Precisamos ter o entendimento de corrigir uma distorção e, com o tempo, fazer aperfeiçoamentos. Esse ponto das decisões monocráticas precisa disso, esse é o meu entendimento”, explicou Veneziano.

A declaração surge em resposta às reações de ministros do STF, como o presidente Luís Barroso e o decano Gilmar Mendes, que afirmaram não admitir “intimidações” por parte do Senado. Veneziano enfatizou que a intenção não é intimidar, mas corrigir distorções que, segundo ele, existem nas decisões monocráticas da Corte.

O vice-presidente do Senado considera natural a postura dos ministros e ressalta a importância de compreender a necessidade de ajustes para aprimorar o sistema judicial brasileiro. A PEC, ao limitar decisões monocráticas, busca fortalecer o princípio da colegialidade no STF.

A PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores  veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.